Kna’ar
KRL kataliza, dinamiza, promove no dezenvolve estratéjia, pareser, relatóriu, estudu no rekomendasaun sira hodi halo reforma lejizlativa no ba setór justisa ida ne’ebé integradu, artikuladu no koerente ho Estadu Timor-Leste nia objetivu sira.
Hahú kedas hosi Komisáriu sira simu pose, iha 16 dezembru 2015, KRL hala’o ona beibeik auskultasaun sira oioin kona-ba nesesidade no prioridade sira ba reforma, hodi envolve instituisaun sira Setór Justisa nian, Governu, Sosiedade Sivil no Parseiru ba Dezenvolvimentu sira.

Objetivu sira
A Comissão tem vindo, desde 16 de Dezembro de 2015, data da tomada de posse, a realizar consultas com instituições do Sector da Justiça, do Governo e da Sociedade Civil e Parceiros de Desenvolvimento, sobre as necessidades e prioridades para a Reforma Legislativa e do Sector da Justiça.
Tendo em conta essas auscultações, a Comissão, após sua análise e orientação de Sua Excelência o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, aprovou um documento de Estratégia para a Reforma Legislativa e do Sector da Justiça, em Fevereiro de 2016.
Este documento de Estratégia tem vindo a servir de guião para as atividades da Comissão, entendido como um instrumento dinâmico e ajustável em função das novas auscultações, da aprendizagem e novas necessidades do processo de reforma. TT

Assim, a Comissão tem vindo a agir com base nos seguintes objetivos:
- Análise do quadro legislativo em vigor.
- Análise da realidade da justiça costumeira ou tradicional.
- Análise do processo legislativo.
- Identificação de normas específicas da legislação penal (Código Penal e leis avulsas) e sua análise, com o sentido da adequação e desenvolvimento do quadro normativo penal.
- Análise dos poderes de investigação do Ministério Público e da possibilidade de uma investigação e instrução criminal preparatória.
- Análise de áreas de possível reforma do Código Civil, a partir de iniciativas legislativas em curso.
- Análise de medidas, políticas e legislação para a adequação e desenvolvimento das leis reguladoras da atividade comercial no âmbito da componente jurídica da reforma económica do MECAE. TT

Atividade sira
Hosi atividade prinsipál hirak ne’ebé importante tebes maka:
- Halo levantamentu kona-ba estadu lejizlasaun tuir setór hodi hadi’ak no halais ajenda lejizlativa Governu nian.
- Halo avaliasaun kona-ba implementasaun lei espesífiku sira atu nia implementasaun la’o ho efetivu liu.
- Halo análize ba prosesu/polítika lejizlativa atuál no opsaun sira ba nia modernizasaun no efikásia.
- Halo diagnóstiku kona-ba rezolusaun ba konflitu sira tuir abordajen ida ne’ebé inkluzivu ba justisa formal, arbitrajen no justisa kostumeira hodi halo polítika públika ida kona-ba rezolusaun ba konflitu sira haktuir saida maka preveé ona iha Konstituisaun Repúblika.
- Halo identifikasaun no análize ba norma espesífiku sira hosi lejizlasaun penál (Kódigu Penál no lei avulsu sira), nomós rekomendasaun sira hodi halo sira nia adekuasaun no dezenvolve.
- Halo análize kona-ba investigasaun kriminál no instrusaun preparatória iha prosesu penál.
- Halo análize kona-ba opsaun sira ba polítika lejizlativa tuir revizaun hosi norma sira kona-ba kazamentu no nia relevánsia ba Kódigu Sivil ka lei avulsui.
- Hala’ok partisipa hodi dezenvolve proposta sira ba polítika sira no lejizlasaun hodi regula atividade komersiál iha ámbitu reforma ekonómika ne’ebé hala’o hela hosi VI Governu Konstitusionál.