Kna’ar

KRL kataliza, dinamiza, promove no dezenvolve estratéjia, pareser, relatóriu, estudu no rekomendasaun sira hodi halo reforma lejizlativa no ba setór justisa ida ne’ebé integradu, artikuladu no koerente ho Estadu Timor-Leste nia objetivu sira.

Hahú kedas hosi Komisáriu sira simu pose, iha 16 dezembru 2015, KRL hala’o ona beibeik auskultasaun sira oioin kona-ba nesesidade no prioridade sira ba reforma, hodi envolve instituisaun sira Setór Justisa nian, Governu, Sosiedade Sivil no Parseiru ba Dezenvolvimentu sira.

Objetivu sira

Estratégia para a Reforma Legislativa e do Sector da Justiça TT

A Comissão tem vindo, desde 16 de Dezembro de 2015, data da tomada de posse, a realizar consultas com instituições do Sector da Justiça, do Governo e da Sociedade Civil e Parceiros de Desenvolvimento, sobre as necessidades e prioridades para a Reforma Legislativa e do Sector da Justiça.

Tendo em conta essas auscultações, a Comissão, após sua análise e orientação de Sua Excelência o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, aprovou um documento de Estratégia para a Reforma Legislativa e do Sector da Justiça, em Fevereiro de 2016.

Este documento de Estratégia tem vindo a servir de guião para as atividades da Comissão, entendido como um instrumento dinâmico e ajustável em função das novas auscultações, da aprendizagem e novas necessidades do processo de reforma. TT

Assim, a Comissão tem vindo a agir com base nos seguintes objetivos:

  1. Análise do quadro legislativo em vigor.
  2. Análise da realidade da justiça costumeira ou tradicional.
  3. Análise do processo legislativo.
  4. Identificação de normas específicas da legislação penal (Código Penal e leis avulsas) e sua análise, com o sentido da adequação e desenvolvimento do quadro normativo penal.
  5. Análise dos poderes de investigação do Ministério Público e da possibilidade de uma investigação e instrução criminal preparatória.
  6. Análise de áreas de possível reforma do Código Civil, a partir de iniciativas legislativas em curso.
  7. Análise de medidas, políticas e legislação para a adequação e desenvolvimento das leis reguladoras da atividade comercial no âmbito da componente jurídica da reforma económica do MECAE. TT

Atividade sira

Hosi atividade prinsipál hirak ne’ebé importante tebes maka:

  1. Halo levantamentu kona-ba estadu lejizlasaun tuir setór hodi hadi’ak no halais ajenda lejizlativa Governu nian.
  2. Halo avaliasaun kona-ba implementasaun lei espesífiku sira atu nia implementasaun la’o ho efetivu liu.
  3. Halo análize ba prosesu/polítika lejizlativa atuál no opsaun sira ba nia modernizasaun no efikásia.
  4. Halo diagnóstiku kona-ba rezolusaun ba konflitu sira tuir abordajen ida ne’ebé inkluzivu ba justisa formal, arbitrajen no justisa kostumeira hodi halo polítika públika ida kona-ba rezolusaun ba konflitu sira haktuir saida maka preveé ona iha Konstituisaun Repúblika.
  5. Halo identifikasaun no análize ba norma espesífiku sira hosi lejizlasaun penál (Kódigu Penál no lei avulsu sira), nomós rekomendasaun sira hodi halo sira nia adekuasaun no dezenvolve.
  6. Halo análize kona-ba investigasaun kriminál no instrusaun preparatória iha prosesu penál.
  7. Halo análize kona-ba opsaun sira ba polítika lejizlativa tuir revizaun hosi norma sira kona-ba kazamentu no nia relevánsia ba Kódigu Sivil ka lei avulsui.
  8. Hala’ok partisipa hodi dezenvolve proposta sira ba polítika sira no lejizlasaun hodi regula atividade komersiál iha ámbitu reforma ekonómika ne’ebé hala’o hela hosi VI Governu Konstitusionál.