Criação e composição

A CRL foi criada por Resolução do Governo a 26 de Agosto de 2015, para adequar e desenvolver legislação em áreas prioritárias, incluindo o sector da justiça.

A Comissão é composta por um Presidente, Dr. Jorge Graça, dois Comissários Permanentes, Dra. Melisa Silva Caldas e Dr. Henrique Corte-Real Araújo, um Comissário Não Permanente, Dr. José Guterres, e conta ainda com a colaboração de profissionais internos e externos.

Comissários

Técnicos

Autores da reforma

A participação na reforma é orientada no estrito respeito pela tutela, independência e autonomia de cada uma das instituições competentes. O relacionamento com o Parlamento Nacional, o Governo, o Ministério da Justiça, o Conselho de Coordenação para a Justiça, os Tribunais, o Ministério Público e a Defensoria Pública, bem como, o relacionamento com os Advogados, as ONG locais, entre outras entidades são chave na reforma. A assistência técnica e cooperação dos Parceiros de Desenvolvimento revelam-se igualmente necessárias no processo da reforma legislativa.

Divulgação da lei e Submissões

A CRL promove acções orientadas para a elevação da consciência jurídica dos cidadãos, encorajando a divulgação e disseminação das leis pelas respectivas instituições, em razão da sua responsabilidade social.

A CRL aceita e analisa submissões por parte de cidadãos e organizações, na perspectiva de uma possível melhoria legislativa.

Recebe ainda propostas por parte de peritos que, encorajados a colaborar, ampliam a capacidade de reforma num processo transversal.

A reforma é de todos nós.

Diálogo contínuo

A CRL está disponível para dialogar e interagir com todos os cidadãos e instituições interessadas na reforma legislativa e do sector da justiça em Timor-Leste.