Reforma Legislativa envolve Ministérios no exame do estado da legislação

Sáb, 12/03/2016 - 05:42

Uma Resolução do Governo de 31 de outubro de 2016 determina que “a reforma legislativa tem um caráter transversal e exige o envolvimento e a análise legislativa de cada um dos setores tutelados pelos Ministérios”. Assim, a Comissão para a Reforma Legislativa e do Sector da Justiça (CRL) tem estado a realizar sessões de trabalho introdutórias à Metodologia de Análise Legislativa, à medida que os elementos de contacto (“pontos focais”) são nomeados pelos Ministros.

No seu conjunto, o estudo base de todo o ordenamento jurídico timorense contará, em cada setor, com o contributo de equipas técnicas coordenadas pelos pontos focais, seguindo a metodologia e programas acordados com a CRL. Esta será feita através de um questionário que irá permitir uma análise detalhada e aprofundada da legislação por setor, servindo de base à reforma legislativa.

Estão já nomeados os interlocutores da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério da Educação, do Ministério do Interior, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ministério das Finanças, do Ministério da Saúde, do Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente, do Ministério do Turismo, Arte e Cultura e do Ministério do Petróleo e Recursos Naturais.

No dia 19 de dezembro, haverá uma sessão de trabalho conjunta que avançará no aprofundamento e finalização da análise do Calendário e Questionário de Exame do Estado da Legislação, cujos resultados devem estar disponíveis para utilização da CRL no início de março de 2017.

Fonte: Portal do Governo