A CRL realizou uma sessão de debate relativa à pesquisa preliminar sobre a legislação comercial em Timor-Leste

Qui, 05/04/2017 - 18:46

A Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça (CRL) realizou uma sessão de debate relativa à pesquisa preliminar sobre a legislação comercial em Timor-Leste, na quarta-feira, dia 4 de maio, na sala Orchid do Timor Plaza, em Díli.

A sessão teve como objetivo a discussão conjunta das conclusões e recomendações preliminares, com vista à finalização do relatório especializado sobre o quadro legislativo comercial de Timor-Leste.

O relatório trata da adequação das leis na área comercial, de forma a que venham a ser mais claras, simples completas e consistentes e consequentemente, mais praticas para os empresários em Timor-Leste, incluindo matérias como contratos comerciais e deveres dos administradores de empresas comerciais em Timor-Leste.

Os resultados preliminares apresentados discentidos serão desenvolvidos num relatório especializado e novamente levados à discussão no “Ciclo de Debate sobre as Conclusões e Recomendações para a Reforma, que irá decorrer entre os dias 22 e 30 de junho próximo.

O evento organizado pela CRL contou com a participação de um representante do Banco Central de Timor-Leste, advogados privados nacionais e internacionais que exercem a sua profissão em Timor-Leste, bem como de representantes do MECAE e do Ministério da Justiça.

A pesquisa neste âmbito conta com assistência técnica financiada pelo Governo Australiano, através da sua Embaixada/DFAT, Programa Serviços de Apoio à Governação para o Desenvolvimento, em Timor-Leste.