CRL realizou reunião técnica sobre metodologia de avaliação da implementação do quadro legal de terras e propriedades

Seg, 07/17/2017 - 10:46

A reunião entre a Comissão para a Reforma Legislativa e do Sector da Justiça (CRL) e o Ministério da Justiça (MJ), com o objetivo de debater a nota conceptual preliminar sobre uma metodologia de avaliação do quadro legal de terras e propriedades que permita vir monitorizar e observar a implementação dessas leis, como forma de ajudar a sua melhor aplicação futura, realizou-se no dia 17 de julho, na sala de reuniões da Direção Nacional de Terras, Propriedades e serviços Cadastrais, em Díli,

Na reunião foi considerado que uma boa metodologia de monitorização e observação poderá vir a ajudar à melhor implementação da leis a entrarem em vigor em 2017, mas também a identificar melhorias a introduzir nessas normas, em função do seu impacto. Os resultados da avaliação poderão assim vir a fundamentar em medidas de reforma, no futuro.

O Presidente da CRL Dr. Jorge Graça, afirmou na reunião, quando apresentou a metodologia de avaliação, que é preciso continuar a fazer análise das leis de maior impacto através de estudos empíricos que sirvam de base às recomendações para sua reforma e melhoria contínuas.

Esta reunião CRL contou também com a participação do Diretor Nacional de Terras, Propriedades e Serviços Cadastrais, Eng. Romão Guterres, e do Diretor Nacional da Direção Nacional de Assessoria Jurídica e Legislação, Dr. Nelinho Vital bem como os funcionários dessas direções nacionais.