REUNIÃO ENTRE A CRL E O MILLENIUM CHALLENGE CORPORATION

Fri, 09/15/2017 - 23:19

Nesta terça-feira, dia 12 de setembro no Palácio do Governo, em Díli, teve lugar uma reunião entre a Comissão para a Reforma Legislativa e do Sector da Justiça (CRL) e o Millenium Challenge Coorporation (MCC), que visou a partilha de informação sobre os principais desafios, prioridades e programas da reforma legislativa e judicial em Timor-Leste enquanto resultados propostos pela Comissão para consideração do Governo. Tratam-se em particular, da reforma da legislação comercial (requisitos para a empresa comercial, contratos comerciais, garantias de crédito, de entre outros) estabelecimento/reforma do quadro legal da resolução de litígios comerciais através dos tribunais judiciais e da arbitragem comercial.

Estiveram presentes na reunião, o Presidente da CRL, Dr. Jorge Graça, técnicos da CRL, e os economistas do MCC. Dr. Bradley Cunnigham e Dr. Mark W. Gellerson e o assistente de programa, Dr. Filipe Henrique.

O Dr. Jorge Graça, deu a conhecer o relatório especializado sobre da reforma da Lei Comercial em Timor-Leste, que está disponível no portal da CRL. (Material disponível em http://www.crl.gov.tl/pt/communications/publications) e os técnicos da MCC procuraram identificar áreas e prioridades para um eventual programa de cooperação entre o MCC e o Estado de Timor-Leste.